Brasil e a COP-15: afinal, qual é a estratégia?

A economia brasileira é pouco competitiva relativamente às de outros
países emergentes num cenário de transição para uma economia de baixa
emissão de carbono, de acordo com um relatório divulgado no mês passado
(14/9) pelas organizações não governamentais E3G e The Climate
Institute. O relatório, centrado apenas nos países do G20, entra no rol
de documentos que alimentarão a 15a Conferência das Partes sobre
Mudanças Climáticas (COP-15), a realizar em Dezembro em Copenhague. No
Brasil, a competitividade é também a preocupação de grupos de empresas
que assumem um padrão de desenvolvimento futuro baseado em economias de
baixo carbono. Enquanto isso, o Plano de Mudanças Climáticas do Brasil
é enfraquecido pela ausência de relatórios detalhados de emissões de
gases com efeito de estufa.


O relatório mediu a riqueza nacional (PIB) por unidade de emissão de carbono para descobrir quais países do G20 seriam mais competitivos numa economia de baixo carbono. De forma inesperada, o Brasil ficou colocado atrás da China em todos os três índices usados no relatório.

O primeiro índice mediu a capacidade atual de gerar riqueza numa economia de baixa emissão de carbono. França e Japão lideraram a tabela, China ocupou a sexta posição e o Brasil foi nono colocado.

No segundo índice, que avaliou a melhoria da produtividade por unidade de carbono emitido no período 1990-2005, o Brasil e a Arábia Saudita foram os únicos países que pioraram o seu desempenho no período analisado. O Brasil aparece na  penúltima posição, nove lugares atrás da China e bem longe da líder Alemanha.

Finalmente, somente México e Argentina estariam melhorando sua produção por unidade de carbono, em linha com as trajetórias nacionais de emissões que evitam alterações climáticas catastróficas, informou o relatório. A China aparece logo a seguir àqueles dois países, e o Brasil ocupa a sétima posição.

O estudo justifica o mau desempenho do Brasil pelo baixo investimento em tecnologia mais limpa, desmatamento elevado e crescimento populacional, fatores parcialmente compensados pela menor intensidade de carbono na produção elétrica. Já a China é beneficiada por projetos de reflorestamento, de redução de emissões no setor de transporte, de maior eficiência energética e investimentos em energia renovável.

O prestigiado economista britânico Nicholas Stern assina o prefácio do documento escrevendo “A recuperação econômica global é a oportunidade ideal para os países transitarem para um crescimento econômico com baixa emissão de carbono. Aqueles que não aproveitarem essa oportunidade porão em perigo as suas futuras competitividade e prosperidade “.

A divulgação do relatório precedeu reuniões da ONU e do G20, realizadas no final de setembro em Nova Iorque e Pittsburg, respectivamente. Em discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a conferência climática de Copenhague, na Dinamarca, no final do ano, e ressaltou o uso do etanol na maioria dos automóveis do país e a participação da hidreletricidade em 85% da matriz energética nacional. “Queremos consolidar nossa posição como potência mundial da energia verde” – disse Lula.

Empresas brasileiras preocupadas com a competitividade

Mas as empresas brasileiras estão alerta para o problema de competitividade que a economia brasileira poderá enfrentar numa futura economia global de baixo carbono. Desde agosto, várias manifestações de empresas do setor privado revelam disposição para assumir compromissos de redução de emissões e exigem que o governo seja uma liderança forte nesse processo. Em carta aberta, a Vale e várias outras empresas, em associação com o Instituto Ethos e o Fórum Amazônia Sustentável, afirmam que o Brasil deve “aproveitar novas oportunidades de negócios e aumentar a sua competitividade”. O texto cobra do governo uma posição de liderança global na COP-15 bem como uma “priorização da redução das emissões de carbono nas políticas e investimentos públicos”.

Enquanto isso, o governo continua sem definir a proposta do Brasil de redução de emissões de gases com efeito de estufa a apresentar na COP-15. De momento, a única meta oficial é a de redução de 75% do desmatamento até 2017, de acordo com o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Mas como será possível ao Brasil apresentar uma proposta credível no COP-15 se o ultimo relatório de emissões se reporta a 1994? O Ministério de Ciência e Tecnologia já garantiu não ser possível apresentar o relatório das emissões para o período 1990-2000, antes de 2010, por ser tarefa assaz complexa. Por seu lado, o Ministério do Meio Ambiente produziu um relatório de emissões para o ano de 2005, mas não oficial e não publicado.

Questão: não teriam os cidadãos brasileiros o direito de conhecer e discutir as reais emissões de gases com efeito de estufa do seu país, antes de serem representados por seus governantes numa importante reunião internacional (COP15) onde se procura substituir o malogrado Tratado de Quioto?

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