Qual é a forma Legal de pesquisar fósseis brasileiros?

O comércio de fósseis brasileiros é ILEGAL!

A coleta de fósseis brasileiros sem comunicação ao Órgão Público responsável (DNPM) pode ser considerada crime!
Mas então como devem ser os procedimentos legais para brasileiros e estrangeiros?
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Somente estão autorizados para a coleta de fósseis instituições públicas de ensino e pesquisa. No Brasil, fósseis são propriedade da União e realizar sua coleta sem autorização do governo é crime. O comércio de fósseis também é crime.
Coletas realizadas por estrangeiros também devem ser controlada pelo governo. Pesquisadores, empresas ou instituições de pesquisa (sejam governamentais ou não) entrangeiros podem participar SOMENTE com o auxilio nas expedições de coleta, e supervisão do estudo do material.
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) é o Órgão responsável a autorizar a cooperação científica. Há decretos de lei que regulamentam Expedições Científicas realizadas por instituições brasileiras ou estrangeiras. Nesses decretos é informado que a instituição brasileira que realiza a pesquisa é encarregada pelos fósseis, desde sua coleta até os devidos cuidados no laboratório. Antes de realizarem uma pesquisa de campo, portanto, é necessário enviar os pedidos de autorização para prospectar na área desejada.
De acordo com a lei, para que estrangeiros possam obter a autorização de coleta, necessitam contatar uma instituição brasileira de pesquisa, que, por sua vez, precisa enviar um pedido para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os pedidos de coleta serão enviados para o MCT, onde será gerada a autorização.
No caso de enviar material para fora do Brasil, o MCT pode pertimitir, caso o material seja somente para estudo, pesquisa e disseminação do conhecimento. Uma parte do material obrigatoriamente deve permanecer na instituição brasileira por força de lei. Todas as despesas de envio do material são por conta do estrangeiro. Se o pesquisador ou a instituição estrangeira levar o material sem autorização do MCT, será considerado CRIME.
Conflitos sérios envolvendo museus e instituições nos Estados Unidos e Alemanha, que se apropriaram de material brasileiro ilegalmente, adquiriram uma escala de conflito internacional. Como foi o caso do Purussaurus brasiliensis, um dos maiores crocodilianos extintos: pesquisadores de Los Angeles levaram um crânio completo coletado na Amazônia para um museu nos EUA. O diretor da Universidade Federal do Acre (UFAC) foi até o local com requerimento Legal com a exigência da República Federativa do Brasil para trazer o material de volta ao país de origem.
Para complementar o procedimento, as instituições brasileiras devem reportar dados da pesquisa para o MCT. A pesquisa que não acompanhar os processos listados correm risco de terem suas atividades suspensas, cancelamento da autorização, além de outras medidas contidas no Artigo 13 do Decreto #98.830 / 1990.
Até que ponto isso ajuda ou atrapalha? Entraremos nessa questão em uma discussão futura…
SILVA, M. A. Da. How to collect and study Brazilian fossils? Legal requirements for international cooperation. Congresso Latinoamericano de Paleontología. La Plata, Argentina, 2010.
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5 ideias sobre “Qual é a forma Legal de pesquisar fósseis brasileiros?”

  1. É uma pena que uma lei de 1942 impeça a divulgação de inúmeros fosseis
    encontrados por garimpeiros ao longo dos rios. Se houvesse feiras para a comercialização destas peças, como em Munique e nos E.U.A. muito material bom estaria nos lugares certos, mais aqui temos que doar ou deixar no mato ou ao sabor das lâminas dos tratores. Ainda bem que alguns criminosos?! conseguem levar alguns para onde dão o devido valor.

  2. Boa tarde, Jorge!

    Obrigado por exprimir suas idéias.

    Eu pessoalmente também creio que seria muito melhor que a Legislação permitisse o comérico controlado de fósseis brasileiros. Isso iria melhorar a vida de muita gente. Não só a de garimpeiros e operadores de minas – gente que tem contato constante com estes materiais durante a lida – mas principalmente de pesquisadores e estudantes. Entretanto, essa não é nossa realidade. Existe uma Lei e não é a toa:

    Sinceramente acredito que o povo brasileiro não teria preparo para suportar uma abertura ao comércio de fósseis. Uma coisa que falta ao nosso povo é identidade com o seu próprio país e suas riquezas naturais. Falta para o brasileiro parar de acreditar que tudo que é bom, vem de fora, e que não somos bons o suficiente para produzir ou criar alguma coisa. Falta ao brasileiro, acreditar na ciência do Brasil.

    O brasileiro por natureza é egoísta. Se ele ainda não entende o conceito de *bem-público* (vide a mentalidade “pró-deterioração” de bens públicos do nosso povo: “Já que é público, eu faço o que quiser!!!”), como pode reconhecer a importância incalculável de um fóssil? Se não há preparo para entender a importância de um fóssil (escola, divulgação – que é o que fazemos aqui -, etc.), como pode-se então, deixar a liberdade de julgamento na mão do povo?

    Eu posso prever o que aconteceria. Se fosse legalizado o comércio de fósseis no estágio atual de desenvolvimento de nossa sociedade, primeiramente muita gente ia se matar por isso. Seria como uma busca por diamantes. O fóssil perderia a sua qualidade de bem-natural com conhecimento inerente, e passaria a ser somente mais uma forma de adquirir riqueza material.
    Grande parte dos fósseis, inevitavelmente iria parar na mão de estrangeiros: 1) Porque pagam melhor; 2) “porque tudo que é bom é de forar”.

    “Mas porque é importante que estes fósseis permaneçam e sejam estudados no Brasil??” Para começar isso faz parte da evolução cultural e científica de um povo. Já somos um país rico (entre a 5ª e a 7ª Economia mundial), agora nos falta estabelecer uma identidade cultural e científica forte. É assim que um país adquire reconhecimento e respeito mundial!
    Temos um exército de bons cientistas, muitos premiados e reconhecidos internacionalmente. Porque ainda nos curvamos para o que é produzido no exterior?? Porque o brasileiro não conhece o próprio potencial científico do seu país. E porque isso acontece? Pode ser por deficiência na escolaridade, pode ser porque os brasileiros tem preguiça de buscar conhecimento, pode ser mentalidade de colônia – um câncer cultural arraigado na nossa sociedade….

    É importante para um país a sua evolução científica e cultural! Para que isso aconteça, há de existir uma consciência coletiva um pouquinho patriota e que reconheça não só a importância monetárias dos bens naturais de seu país, mas o seu potencial intelectual, histórico e cultural dos mesmos!!!!!

    Em um país corrupto, de tanta gente que quer levar vantagem em tudo, um comércio liberado de fósseis nunca funcionaria! Uma liberação levaria a uma rápida deterioração dos nossos bens paleontológicos: Quase que instantaneamente surgiria uma corrida pelos fósseis que destruiria afloramentos descontroladamente por todo país, sem registro estratigráfico nenhum, o que é absolutamente danoso para a ciência da Paleontologia. Um fóssil sem contexto não é nada além de um enfeite ou uma bugiganga. Um diamante: precioso, mas inútil!

    Nos países que citaste, o comércio de fósseis tem sim uma regulamentação. Não são todos os fósseis que podem ser vendidos. Obrigatoriamente, determinados exemplares devem ser encaminhados a museus ou outras instituições responsáveis. Sabe porque isso funciona lá? Foram longos anos de trabalho árduo de conscientização. Do país para com o povo (educação e divulgação) e do povo para consigo mesmo (conscientização coletiva para o bem de todos). Esses países destruíram no passado boa parte de suas riquezas… agora eles procuram outras fronteiras para explorar – enquanto preservam as suas. O Brasil e o povo brasileiro, neste aspecto, se comportam como uma prostituta. É por isso que o comércio de fósseis não funcionaria no Brasil.

    A partir do momento em que pelo menos 70% da população tenha consciência, para começar, do que É um fóssil, qual a sua importância cientifica e cultural e quais os procedimentos corretos para lidar com esse tipo de material, é que poderíamos pensar em mudar o atual panorama da lei de proteção aos fósseis e o comércio poderia ser liberado com suas devidas regulamentações. Quem sabe então, até mesmo a caça aos fósseis poderia virar um divertido esporte familiar.

    Por enquanto, a restrição da lei se mantém com seus prós e contras, cheia de controvérsias, porque o povo brasileiro não está preparado para reconhecer o valor do seu próprio bem. É como uma criança mimada e egoísta, que os pais precisam educar.

    A mudança é devagar. Começa na consciência de cada um. Ao invés de jogar fora ou ao trator, porque eu não começo tentando acrescentar um grão de arroz a riqueza científica e cultural do meu país??? “Claro… isso não vai botar nada no meu bolso……… então … deixa pra lá”.

    Devemos, um por um, mudar nossas ações e pensamentos. Pense nisso, Jorge! Somente assim poderíamos enxergar algum horizonte de mudança coletiva.

    Atenciosamente,
    Aline e Tito

  3. Não seria a ausência de paleontólogos de vertebrados a mais tempo na região? Só agora temos um na UFCE, não vale bioestratígrafos e assemalhados…

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