No Brasil,  o abortamento é considerado crime contra a vida humana tipificado no Código Penal Brasileiro. Há três situações, contudo, nas quais o abortamento é permitido: 1) risco de vida para a mulher (ou, mais comumente, menina) causado pela gravidez; 2) gravidez resultante de estupro ou 3) no caso do feto ser anencefálico (desde 2012, quando o Supremo Tribunal chamou  a prática de “parto antecipado” para fim terapêutico). O argumento de alguns setores que visa aproximar a anencefalia da microcefalia, cuja relação com a infecção pelo zika vírus (ZIKV) vem sendo sugerida baseada em achados epidemiológicos, no sentido de enquadrá-la na permissão excepcional do abortamento legal, não se sustenta.

Anencefalia

A anencefalia é uma das possíveis más-formações de uma estrutura embrionária chamada tubo neural. Esse tubo, formado antes do primeiro mês de desenvolvimento do feto, é originado da placa neural que, ao elevar suas bordas laterais (pregas neurais), forma o que se chama, veja só, sulco neural. As pregas neurais se aproximam de modo que o sulco neural se aprofunda até fundirem-se, formando-se então o tubo neural. O tubo neural deve fechar-se tanto para “cima”, na região da cabeça (dizemos rostral), quando para “baixo”, na região sacral (dizemos caudal). Se não fechar na região caudal, ocorre uma má-formação chamada spina bífida. Se não fechar na região rostral, ocorre a anencefalia. O ácido fólico, normalmente suplementado durante a gravidez, participa desse fechamento.

Existem três tipos de anencefalia: meroanencefalia; holoanencefalia e a cranioraquisquise. A meroanencefalia é rara e associada à malformação dos ossos do crânio. A cranioraquisquise é a mais radical apresentando malformações de toda a coluna. A holoanencefalia é tipo mais comum na qual o feto nasce sem o telencéfalo, ou seja, sem tudo o que chamamos comumente de cérebro. A anencefalia é considerada uma má-formação gravíssima já que a sobrevivência do feto é bastante limitada. Um site que coleta informações sobre fetos anencefálicos em todo o mundo e que conta com 303 relatos promovidos pelos próprios pais fornece os seguintes dados:

7% morreram no útero
18% morreram durante o parto
26% viveram entre 1 and 60 minutos
27% viveram entre 1 and 24 horas
17% viveram entre 1 and 5 dias
5% viveram 6 mais dias

Há relatos de sobrevivência maior que um ano mas que não foram confirmados (ver este, por exemplo).

Microcefalia

Microcephaly

Tomografia computadorizada de criança normal (esquerda) e com microcefalia (direita). Fonte Wikipédia.

A microcefalia tem inúmeras causas e várias condições clínicas podem provocar seu aparecimento. Tal heterogeneidade de causas não permite prever qual o grau de comprometimento cognitivo da pessoa portadora. Em geral, a microcefalia é dividida em congênita e pós-natal. Ambas podem ser de causas genéticas ou adquiridas. A microcefalia que vem sendo associada ao ZIKV é considerada uma infecção congênita (pois contraída dentro do útero) e portanto, adquirida. Está no mesmo grupo da Toxoplasmose, por exemplo, há muito temida pelas grávidas. Não há relatos sobre o desenvolvimento de crianças com microcefalia causada pelo ZIKV já que esta é uma associação recente. Não é possível, portanto, compará-la com a microcefalia de outras causas e daí tirar conclusões sobre o estado neuropsicológico dos portadores.

Da relação entre a Microcefalia e a Anencefalia

Ambas são consideradas más-formações da região cefálica. Ponto final. Este é o único ponto em comum entre as duas.

Conclusão

O abortamento é uma opção da mulher e do casal. Defendi meu ponto de vista sobre ele em outros textos. Inserir o complexo problema do abortamento no Brasil no contexto da epidemia da infecção do ZIKV em função de sua associação com a microcefalia me parece de um oportunismo ideologizado e desinformado do qual não estamos precisando de fato. Seria o caso de discutir a prática do abortamento na vigência de uma infecção por Toxoplasma, no diagnóstico de Síndrome de Down, etc? Isso dá argumento a setores conservadores que sempre se valerão do bordão da eugenia com intuito abolir e impedir a prática. Nesse caso, entretanto, acho que eles têm razão.

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