A velha questão das Áreas de Preservação Permanente de novo – O caso da nova legislação Catarinense

Por Carlos Pacheco
Ontem, em matéria apresentada pelo Jornal Nacional, a velha discussão sobre as Áreas de Preservação Permentes (APP´s) voltou à tona. Dessa vez, o objeto de discórdia é o novo código ambiental catarinense. A matéria completa pode ser vista aqui. Eu não poderia deixar de dar os meus “pitacos” no assunto, é claro.
Em primeiro lugar esse fato leva-me a uma preocupante constatação. O despreparo dos administradores brasileiros vai além do que eu poderia imaginar. É princípio básico da legislação vingente no país que aquelas municipais não podem ser menos restritivas que as estaduais e que, por sua vez, não podem ser menos restritivas que as federais. Portanto, gastar-se dois anos para criar um código ambiental que fere nitidamente os princípios da legislação ambiental federal é um erro gravíssimo. Pior que isso, é um desperdício de dinheiro público. Mas, enfim, o objetivo desse blog não é discutir política e sim aspectos técno-científicos, então vamos a eles.
Não é segredo para os que acompanham o Geófagos há algum tempo que sou defensor da reforma da legislação referente às áreas de preservação permanente. Meu principal argumento sempre foi o fato de que sem um equilíbrio sócio-ambiental não se consegue um efetivo resultado na preservação e/ou conservação ambiental. Um exemplo claro disso é a retirada das “zonas” produtivas (muitas vezes, em regiões muito acidentadas, são justamente parte das APP´s de matas ciliares) de pequenos agricultores obrigando-os a migrar para centros urbanos como forma de sobrevivência, mesmo que abaixo da linha de pobreza.
Esse fato, ao invés de resolver problemas relacionados à erosão e assoreamento de corpos d’água, muitas vezes cria diversos outros de maior grau impactante graças ao problema social criado. O bom senso deveria aqui reinar, deveria-se pensar também na dignidade do ser humano. Mas isso, não deve, em hipótese alguma, ser feito de forma aleatória. É preciso a existência de critérios para definição da área protegida. Critérios esses ambientais, claro, mas também sociais. Ambientalistas e produtores devem ceder um pouco para que se atinja o bem comum. Além disso, cada caso é um caso. Cada um exige diferentes ponderações e consequentemente diferentes resultados e conclusões. Não é simplesmente reduzir a área protegida. É isso, que ao meu ver, tem sido feito em Santa Catarina. Definitivamente não é por aí. Onde estão os laudos que mostram a melhor relação “custo-benefício” do modelo proposto? Gostaria de estar errado, mas provavelmente eles não existem. Nesse caso, sem tais estudos prévios, o ambiente corre sim um sério risco.
Gostaria de, finalizando esse post, enfatizar a necessidade de compatibilização de ações ambientais com ações sociais. Exemplos não faltam. As técnicas agroecológicas estão aí mostrando ao mundo que é possível melhorar a vida de pequenos produtores rurais mantendo uma boa qualidade ambiental. Fica também a mensagem de que assuntos ambientais são primordialmente técnicos e não políticos. Decisões a respeito dos mesmos devem ser baseados em estudos prévios e não em imposições legais, muitas vezes feitas por pessoas sem experiência no assunto. Flexibilizar a legislação é necessário, mas criteriosamente. Fica então o desafio aos “ambientólogos” de plantão, como compatibilizar o social com o ambiental?

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Discussão - 4 comentários

  1. EDU NUNES DOS SANTOS disse:

    Sou muito a favor e defensor do Meio Ambiente. Estou concluindo o curso de Geografia.
    É muito fácil para quem está de longe opinar sobre a questão, a favor a ou contra. Para quem está inserido no local a situação é bem diferente. Basicamente tirar o homem do campo do seu meio para mim é um crime. Pois como poderá ele plantar e sustentar sua família diante de tantas restrições. Ou deverá o homem do campo simplesmente abandonar suas origens sem saber para onde ir?
    Áreas pequenas são bem mais fáceis de serem fiscalizadas. Além do mais uma das áreas mais preservadas e continuará sendo é a região serrana catarinense onde moro. Temos que nos preocupar com o que está acontecendo com a nossa Amazônia, com o Mato Grosso, enfim, sabemos dessas realidades em que os latifundários mandam e desmandam e a bancada ruraalista os apóia.

  2. Evanildo Cardoso disse:

    Passar por cima da lei é prática dos políticos, principalmente no que diz respeito á questão ambiental. Os agricultores estão sendo expulsos de suas terras há décadas, perdem o elo à terra e são obrigados a viverem em cidades sem a mínima condição de sobrevivência. Esse é o quadro, é a realidade sócio-ambiental. O agronegócio realmente tem feito “maravilhas” no campo.

  3. Caro Luiz,
    Concordo plenamente com você. Cada caso é um caso. Vivemos aqui na Zona da Mata mineira situação muito parecida. A saída dos agricultores tem sido procurar novos sistemas de produção, por exemplo, agroecológicos. Os resultados aparentemente têm sido satisfatórios. Talvez em casos especiais, como esses, a “intocabilidade” das APP´s deveria ser revista permitindo usos sustentáveis. Mas nunca acabar com elas ou mesmo deixar uma pequena parcela de 5 m. Uma análise diferenciada deve ser dada às diversas facetas geomorfológicas. Enfim, a discussão vai longe.

  4. Luiz Bento disse:

    Concordo que devemos pensar no lado social (principalmente dos agricultores mais pobres), mas tenho certeza absoluta que não foi por esse lado que os políticos de Santa Catarina tentaram fazer esta alteração do código florestal.
    Temos que ver caso a caso, mas colocar a faixa de proteção para 5 m das margens? E ainda colocar o Minc como se fosse um maluco, contra os pobres agricultores catarinenses? Vi as reportagens da globo e da bandeirantes sobre o assunto. Sempre os políticos eram os que apenas estavam tentando ajudar os pobres agricultores e o IBAMA ou o Minc eram os culpados pela pobreza do local. Colocaram até um agricultor com a sua enxada na mão falando que tinha uma vida muito boa até o IBAMA impedir que ele trabalhasse. Temos tantas terras agricultáveis fora de áreas de proteção. Será que precisamos pegar a área das matas ciliares? Um investimento muito melhor de esforços seria de agilização da reforma agrária, diminuindo a especulação e concentração de terras. Aí sim os agricultores mais humildes seriam privilegiados. Mais aí tenho certeza que os deputados de santa catarina não iriam apoiar a ideia, já que muitos devem ter suas fazendas, suas cabeças de gado, suas terras nas margens de rios…
    Isso está me parecendo mais como o caso Dantas X Protogenes. Uma perfeita inversão de valores. Bela cobertura da grande mídia.

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