Resolução CONAMA 420/2009

Há muito venho criticando a forma como o compartimento ambiental solo é tratado pelos órgãos responsáveis pela área ambiental não só no Brasil, mas no mundo. Minhas críticas até então vinham sendo conduzidas, principalmente, frente à falta de políticas públicas visando planejamento, conservação e até mesmo preservação desse recurso, tão importante não só como meio de cultivo de alimentos e meio de sustentação de obras, mas também como parte do ciclo hidrológico e de outros ciclos tão importantes para a manutenção da qualidade de vida e da própria existência de vida no planeta, como o do carbono, do nitrogênio, do fósforo, do enxofre, etc…
Bem, mas não é o caso de “teorizar” sobre a importância ambiental do solo. Pelo menos não nesse post. Muito menos é caso de criticar. Estou hoje aqui para elogiar e corrigir o título do meu último post, “Mais um ano de fiascos”. Confesso que até a escrita desse último eu não tinha conhecimento a respeito da publicação da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de número 420. Ela foi publicada no dia 28 de Dezembro de 2009 e “dispõe sobre os critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas“. Tal resolução mostra que o ano, apesar de muitos fiascos, não foi somente deles.
Críticas à parte, a resolução é um avanço sem tamanho para o reconhecimento da ciência do solo como, também, parte das ciências ambientais no Brasil. Bem ou mal é uma primeira tentativa oficial e nacional de propor efetivamente dados para consulta sobre degradação química de solos e suas consequências. O passo mais difícil foi dado. A partir de agora é aperfeiçoá-la e fazer com que ela, cada vez mais, se aproxime da realidade.
A resolução pode ser vista e obtida através do endereço eletrônico http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620.
Até a próxima…

Mais um ano de fiascos…

O ano vai chegando ao fim e, com ele, carregamos uma sensação de frustração. Assim como já havia acontecido em Johannesburgo, na rio + 10, mais uma conferência ambiental termina como um verdadeiro fiasco. Dias de muito blá blá blá e no final, nada. Como bem disse o presidente Lula, só mesmo um “anjo do céu ou um sábio” para iluminar as cabeças dos líderes mundiais e fazer com que os mesmos tomem decisões sensatas, deixando de pensar um pouco no dinheiro e lembrando-se que existem coisas tão importantes quanto para serem levadas em consideração no ato de decidir sobre o futuro da humanidade.
Ao meu ver grande parte da falta de decisões tomadas também tem a ver com a falta de consenso sobre o tema aquecimento global. Muito já escrevi, aqui mesmo, no Geófagos, que acredito num outro rumo das discussões sobre o tema, enfocando o problema em si e não APENAS discutindo as suas causas. A discussão das causas, aliás, é uma necessidade para que haja argumentos e dados suficientes para subsidiar políticas de combate ao fenômeno. Entretanto, na atual circustância, acredito ser muito mais sensato nos preocuparmos principalmente com as consequências do fato para com a espécie humana. Aparentemente, antropogênico ou não, o aquecimento está aí e é irreversível e, portanto, é necessário nos adaptar a esse novo cenário.
Outro fato que em nada auxilia na elaboração de políticas adequadas é o catastrofismo de alguns. Após a COP 15 tenho ouvido a todo momento leigos e até mesmo especialistas dizendo sobre o pedido de socorro do planeta Terra. O planeta não pede socorro, nós é que pedimos. Nossas atitudes não afetarão as estruturas da Terra e sim, as condições nos mantêm nela. Deixemos de nos imaginar como o “centro do universo”, deixemos de ser nacisistas, pois, somos apenas parte de um grande sistema. Volto a dizer que, provavelmente, nós seremos um dia extintos e o planeta, provavelmente continuará por aqui, assim como após a extinção de várias outras espécies mais famosamente representadas pelos dinossauros há 65 milhões de anos atrás.
Em setembro desse ano um artigo denominado “A safe operating for humanity” procurou listar alguns ítens e seus limites que seriam necessários para manutenção da espécie humana no planeta. O autor ainda argumenta que durante o holoceno, por aproximadamente 10000 anos, as condições do planeta se mantiveram estáveis, permitindo o desenvolvimento da humanidade. Porém, a partir da revolução industrial o homem criou condições específicas que levaram à quebra dessa estabilidade. Essa nova era foi denominada de Antropoceno e é caracterizada principalmente pela grande interferência do homem no meio natural, levando a um desequilíbrio de consequências ainda discutíveis, mas, ao que tudo indica, extremamente danosas para a continuidade de diversas espécies, inclusive a nossa.
A lista de processos vitais à sobrevivência humana no planeta é: mudanças climáticas, poluição química, cargas de aerossóis atmosféricos, perda de biodiversidade, mudanças no uso da terra, uso global das águas, ciclos do fósforo e do nitrogênio, declínio do ozônio estratosférico e acidificação dos oceanos. O autor cita ainda que, em pelo menos três desses processos já ultrapassamos os limites planetários, é o caso das mudanças climáticas representadas pelos teores de CO2 atmosféricos, da taxa de perda de biodiversidade e da quantidade de Nitrogênio removido da atmosfera para uso humano.
Ao citar esse trabalho e os processos vitais nele listados, quero voltar a uma velha questão que há muito também tenho discutido. Os problemas ambientais são muito mais complexos do que parecem. Eles não se resumem ao desmatamento amazônico ou ao aquecimento global. Existem outras questões, talvez mais complexas e de soluções mais difíceis que constantemente são ignoradas pelos grandes meios de comunicação. Desviar o foco para apenas um ou dois problemas nos leva a esquecer os demais. Abranger demais a discussão, tornando-a não objetiva, também é uma forma de desviar o foco e não discutir-se outras questões de suma importância.
Portanto, que tal tornarmos as discussões sobre questões ambientais mais objetivas? Que tal começarmos a buscar as adaptações necessárias ao novo cenário que há por vir e focarmos na resolução de problemas solucionáveis? Que tal tornarmos a discussão mais científica e menos política?
Enfim, gostaria de desejar a todos um ótimo ano novo e que tenhamos um ano com discussões mais objetivas e proveitosas que nos anos anteriores.

Uma breve introdução à gênese dos solos…

A ciência do solo é relativamente recente, datada do século XIX, quando o geólogo russo Dokuchaev elaborou seus pilares. Os solos, até então vistos como “restos” de decomposição das rochas e que, consequentemente, apresentavam grande relação com o corpo rochoso de origem, passaram a ser entendidos como corpos dinâmicos, com características e propriedades próprias, cuja relação com o material originário dependeria de todos os aspectos relacionados à sua formação, refletindo os fatores a ela relacionados e o modo como eles se interagem. Entende-se por fatores de formação dos solos aqueles que, de alguma forma, são capazes de atuar de maneira significativa na pedogênese. Já os processos de formação dos solos podem ser entendidos como o modo de atuação desses fatores.
A lista de fatores de formação dos solos até hoje estudadas não é fruto apenas dos estudos de Dokuchaev, mas também de outros importantes estudiosos, como o suíço Jenny. Segundo esses autores, os solos podem ser entendidos como função de cinco fatores de formação, quais sejam, material de origem, tempo, relevo (topografia), clima e organismos. Esses fatores refletem muito bem a relação da pedosfera com as outras esferas planetárias (geosfera, hidrosfera, atmosfera e biosfera) e, podem ser divididas em fatores ativos, passivos e controladores.
Entende-se como fatores ativos de formação dos solos aqueles que, de alguma forma, atuam sobre o material de origem fornecendo ou exportando matéria, além de gerar energia. São aqueles fatores que ativamente atuam na pedogênese e que, isoladamente, mais contribuem para a mesma. Clima e organismos são os melhores exemplos de fatores ativos.
Os fatores passivos, por sua vez, são aqueles que não fornecem ou exportam matéria, ou ainda, não geram energia. Dentre os fatores acima referidos, material de origem e tempo são classificados como tais.
Já o relevo atua como agente controlador da pedogênese. Apesar de não atuar diretamente, ele pode definir menores ou maiores graus de desenvolvimento do perfil. De modo geral, relevos acidentados favorecem a erosão em detrimento da pedogênese, favorecendo então a formação de um solo menos desenvolvido, que guarda relação estreita com o material originário. Já relevos suaves e planos favorecem a ocorrência de processos como a lixiviação, levando a taxas elevadas de pedogênese e, consequentemente, gerando solos mais maduros.
Nos próximos posts, detalharei, um por um, os fatores de formação dos solos aqui citados. Procurarei também, à medida do possível, mostrar as implicações práticas de tais fatores.
Até a próxima…

Voltando às origens…

Após um longo tempo afastado, estou de volta. Diversos afazeres nesses últimos tempos me afastaram do Geófagos e agora chegou a hora do retorno. Antes de voltar definitivamente resolvi dar uma olhada nos históricos de publicações do blog e, como já imaginava, percebi que nos útlimos tempos nos dedicamos, talvez demasiadamente, à “ciência do solo aplicada” e até outras ciências, sobretudo àquelas ligadas ao ambiente. Entretanto, pouco nos dedicamos à “ciência do solo básica”, extremamente importante para o entendimento de questões aplicadas e também um dos principais objetivos do Geófagos, que é o de divulgar a ciência do solo para outros segmentos sociais além da academia. Iniciarei, portanto, uma volta às origens, iniciando com posts relacionados à gênese dos solos, chegando, no final dessa saga, às principais classes de solos segundo o Sistema Brasileiro de classificação e suas principais características. Evidentemente, principal enfoque será dado aos solos comumente encontrados em ambientes tropicais úmidos e, sobretudo, naqueles predominantes no território brasileiro.
Os solos à muito deixaram de ser considerados apenas como um resultado de desgate de rochas. Desde a visão do geólogo russo Dokuchaev, no século XIX, que eles passaram a ser entendidos como um corpo natural, com propriedades próprias, resultados de interações entre as diversas esferas do planeta (geosfera, biosfera, atmosfera, a própria pedosfera, etc…) através do tempo. Comumente considera-se como fatores de formação dos solos o material de origem, clima, organismos, relevo e tempo. A interação desses fatores determina os processos gerais de formação e, a predominância de um ou mais processos gerais, determina os processos específicos que deram origem a determinado tipo de solo.
O próximo post será dedicado a conceituar gênese do solo, enfocar a importância do seu estudo e exemplificar maneiras de estudá-la. Posteriormente, detalhamentos desses fatores e processos serão dados em outros posts.
Até a próxima…

Água, recurso renovável ou não?

Participei essa semana de um concurso onde fui questionado se a água é um realmente um bem renovável, ou se por outro lado, haveria alguma situação onde essa classificação não corresponderia à realidade. Confesso que a princípio, naquela situação de tensão, pensar sobre o tema e dar uma resposta firme e adequada não é fácil. Mas depois de algum tempo e, hoje, depois de alguns dias passados, a resposta se torna mais clara e creio que seria um assunto interessante a ser, aqui, tratado.
Pode-se entender por recurso algo (nesse caso um componente do ambiente – a água) que a que possa ser destinado um uso e/ou valor. Já a classificação como renovável ou não renovável está relacionada à capacidade e facilidade de se regenerar ou serem regenerados num curto espaço de tempo, ou não, respectivamente.
A água, comumente, é classificada como um recurso natural renovável. Literaturas sobre o tema são muitas. Entretanto, algumas ressalvas, muitas vezes, deixam de ser feitas. A questão aqui é se tais ressalvas, em alguns casos, podem “mudar” essa classificação. Essa talvez seja uma questão sem uma clara resposta, sem, contudo, comprometer a possibilidade e a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o tema. É só por meio dela que um maior entendimento é conseguido e, consequentemente, esforços mais efetivos no combate à degradação do recurso podem ser realizados.
A Terra pode deve ser vista como um sistema fechado quando se trata do ciclo hidrológico. Em outras palavras, a quantidade de água no sistema permanece próxima da constância, globalmente. Dessa forma, também globalmente falando, a qualidade da água é que seria o maior problema à capacidade desse recurso se renovar. Mas algumas questões aqui devem ser consideradas. A qualidade da água, após comprometida, é facilmente recuperada? E localmente, essa manutenção da quantidade de água também é verdadeira? Ambas as respostas dependem das situações em questão. Dependem do grau de degradação do corpo d´água, dependem também do grau de degradação da área de recarga do mesmo, da condição climática em questão, das modificações da mesma, enfim, de um conjunto complexo de fatores.
Baseado em algumas situações fictícias, mas de ocorrência frequente no mundo real, procurarei basear minhas colocações a partir daqui.
Imagine o caso de uma microbacia hidrográfica cujo o entorno foi extremamente desmatado e cujo relevo é forte ondulado a montanhoso, situação comumente encontrada nos mares de morros florestados do estado de Minas Gerais. Nesse caso, a mata representa um importante fator cujas funções são várias, manter o solo estruturado, a ciclagem biogeoquímica, a infiltração de água no solo, reduzir as taxas erosivas, entre outros. A remoção da mata, pode então, levar a situações graves, localmente, reduzindo as taxas de infiltração e consequentemente a quantidade de água disponível para “reabastecer” superficialmente e subsuperficialmente a rede hidrográfica. Além disso, as taxas erosivas elevadas podem levar a um intenso assoreamento dos rios regionais, levando à uma séria mudança na configuração, localização e vazão dos mesmos. Dessa forma, pode-se ter uma situação onde a capacidade de renovação do recurso pode ser comprometida.
As mudanças climáticas globais também vêm sendo frequentemente citadas como responsáveis por mudanças na distribuição do recurso água mundo afora. Locais antes com abundantes reservas hídricas estão enfrentando significativa redução das mesmas, enquanto outros não acostumados com intensos índices pluviométricos, hoje os enfrentam. Naqueles locais onde a redução dessas reservas é extrema, dificilmente elas serão repostas no curto prazo. O conceito de recurso renovável, então, também estaria comprometido.
Falando agora em termos de contaminação hídrica, percebe-se um grande número de possibilidades de ocorrência. Seja por meio de atividades agrícolas intensivas com, o uso de agroquímicos descontroladamente, de despejos industriais e urbanos, entre outras atividades, a qualidade dos recursos hídricos podem ser severamente comprometidas. O comprometimento pode ser tal que não existam técnicas suficientemente adequadas para a recuperação desses recursos ou, mesmo, tais técnicas sejam extremamente caras, inviabilizando o processo. Nesses casos, o recurso continua sendo renovável?
Enfim, sem prolongar esse texto, acredito que em situações específicas os recursos hídricos podem perder o “status” de renovável. Afinal de contas, caso isso não fosse verdade, por que estaríamos tão preocupados com a disponibilidade de água ou, melhor dizendo, com a possibilidade de falta da mesma? É importante salientar que essa é uma opinião pessoal, mas que, apesar disso, nos dá uma real dimensão da importância do recurso e da necessidade de conservação do mesmo, bem como de todos os aspectos que positivamente possam influenciar sua qualidade e a quantidade.

A velha questão das Áreas de Preservação Permanente de novo – O caso da nova legislação Catarinense

Por Carlos Pacheco
Ontem, em matéria apresentada pelo Jornal Nacional, a velha discussão sobre as Áreas de Preservação Permentes (APP´s) voltou à tona. Dessa vez, o objeto de discórdia é o novo código ambiental catarinense. A matéria completa pode ser vista aqui. Eu não poderia deixar de dar os meus “pitacos” no assunto, é claro.
Em primeiro lugar esse fato leva-me a uma preocupante constatação. O despreparo dos administradores brasileiros vai além do que eu poderia imaginar. É princípio básico da legislação vingente no país que aquelas municipais não podem ser menos restritivas que as estaduais e que, por sua vez, não podem ser menos restritivas que as federais. Portanto, gastar-se dois anos para criar um código ambiental que fere nitidamente os princípios da legislação ambiental federal é um erro gravíssimo. Pior que isso, é um desperdício de dinheiro público. Mas, enfim, o objetivo desse blog não é discutir política e sim aspectos técno-científicos, então vamos a eles.
Não é segredo para os que acompanham o Geófagos há algum tempo que sou defensor da reforma da legislação referente às áreas de preservação permanente. Meu principal argumento sempre foi o fato de que sem um equilíbrio sócio-ambiental não se consegue um efetivo resultado na preservação e/ou conservação ambiental. Um exemplo claro disso é a retirada das “zonas” produtivas (muitas vezes, em regiões muito acidentadas, são justamente parte das APP´s de matas ciliares) de pequenos agricultores obrigando-os a migrar para centros urbanos como forma de sobrevivência, mesmo que abaixo da linha de pobreza.
Esse fato, ao invés de resolver problemas relacionados à erosão e assoreamento de corpos d’água, muitas vezes cria diversos outros de maior grau impactante graças ao problema social criado. O bom senso deveria aqui reinar, deveria-se pensar também na dignidade do ser humano. Mas isso, não deve, em hipótese alguma, ser feito de forma aleatória. É preciso a existência de critérios para definição da área protegida. Critérios esses ambientais, claro, mas também sociais. Ambientalistas e produtores devem ceder um pouco para que se atinja o bem comum. Além disso, cada caso é um caso. Cada um exige diferentes ponderações e consequentemente diferentes resultados e conclusões. Não é simplesmente reduzir a área protegida. É isso, que ao meu ver, tem sido feito em Santa Catarina. Definitivamente não é por aí. Onde estão os laudos que mostram a melhor relação “custo-benefício” do modelo proposto? Gostaria de estar errado, mas provavelmente eles não existem. Nesse caso, sem tais estudos prévios, o ambiente corre sim um sério risco.
Gostaria de, finalizando esse post, enfatizar a necessidade de compatibilização de ações ambientais com ações sociais. Exemplos não faltam. As técnicas agroecológicas estão aí mostrando ao mundo que é possível melhorar a vida de pequenos produtores rurais mantendo uma boa qualidade ambiental. Fica também a mensagem de que assuntos ambientais são primordialmente técnicos e não políticos. Decisões a respeito dos mesmos devem ser baseados em estudos prévios e não em imposições legais, muitas vezes feitas por pessoas sem experiência no assunto. Flexibilizar a legislação é necessário, mas criteriosamente. Fica então o desafio aos “ambientólogos” de plantão, como compatibilizar o social com o ambiental?

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