Resolução CONAMA 420/2009

Há muito venho criticando a forma como o compartimento ambiental solo é tratado pelos órgãos responsáveis pela área ambiental não só no Brasil, mas no mundo. Minhas críticas até então vinham sendo conduzidas, principalmente, frente à falta de políticas públicas visando planejamento, conservação e até mesmo preservação desse recurso, tão importante não só como meio de cultivo de alimentos e meio de sustentação de obras, mas também como parte do ciclo hidrológico e de outros ciclos tão importantes para a manutenção da qualidade de vida e da própria existência de vida no planeta, como o do carbono, do nitrogênio, do fósforo, do enxofre, etc…
Bem, mas não é o caso de “teorizar” sobre a importância ambiental do solo. Pelo menos não nesse post. Muito menos é caso de criticar. Estou hoje aqui para elogiar e corrigir o título do meu último post, “Mais um ano de fiascos”. Confesso que até a escrita desse último eu não tinha conhecimento a respeito da publicação da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de número 420. Ela foi publicada no dia 28 de Dezembro de 2009 e “dispõe sobre os critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas“. Tal resolução mostra que o ano, apesar de muitos fiascos, não foi somente deles.
Críticas à parte, a resolução é um avanço sem tamanho para o reconhecimento da ciência do solo como, também, parte das ciências ambientais no Brasil. Bem ou mal é uma primeira tentativa oficial e nacional de propor efetivamente dados para consulta sobre degradação química de solos e suas consequências. O passo mais difícil foi dado. A partir de agora é aperfeiçoá-la e fazer com que ela, cada vez mais, se aproxime da realidade.
A resolução pode ser vista e obtida através do endereço eletrônico http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620.
Até a próxima…

Solo pobre, mata exuberante, agricultura insustentável

Muitos já terão ouvido ou lido que os solos da região amazônica são quimicamente pobres. Certamente esta informação foi recebida com um certo ceticismo, afinal como uma vegetação tão exuberante quanto à da floresta amazônica pode se manter sobre um solo pouco fértil? Bem, apesar de estranho, a informação é verdadeira. Os solos se desenvolvem a partir da destruição (intemperismo) das rochas, que chamamos de material de origem. Este intemperismo é causado pela água (chuvas) que em geral são levemente ácidas devido à reação da água com o CO2 da atmosfera, formando ácido carbônico (H2O + CO2 = H2CO3).
O tal H2CO3 é o ácido carbônico, que ataca as rochas, decompondo-as. Além disso, os organismos (fungos, algas, líquens, raízes de plantas) também contribuem para o intemperismo porque também produzem ácidos. Mas de toda forma, o principal agente intemperizador das rochas e formador de solos é a água (o ditado “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” é verdadeiro e resume bem o intemperismo físico e químico pela água).
O solo é resultado não só da decomposição física (quebra em pedaços cada vez menores) da rocha, mas também da alteração química dos minerais que as compõem (formados a altas temperaturas e pressão, a partir do resfriamento do magma), com a formação de outros minerais, mais típicos do ambiente solo (minerais secundários) e em equilíbrio termodinâmico com as condições amenas da superfície terrestre. Mas o intemperismo não pára com a formação do solo.
Os solos também são intemperizados, principalmente em regiões onde chove muito, notadamente as regiões tropicais, como na Amazônia. À medida que o intemperismo do solo progride, há perda gradual de elementos químicos importantes para a nutrição vegetal, como cálcio, magnésio e potássio, em geral mais retidos mais fracamente pelos solos. Nas regiões de alta pluviosidade, a grande disponibilidade de água permite que haja muito crescimento vegetal. As plantas, mesmo as que crescem em solos pobres, conseguem adquirir nutrientes produzindo raízes profundas que exploram camadas subsuperficiais um pouco mais ricas em termos de elementos nutrientes.
Com o passar do tempo, os nutrientes vão sendo retidos na matéria orgânica. Quando as plantas morrem ou quando o material vegetal é depositado no solo, sua decomposição pelos microrganismos do solo permite a liberação dos nutrientes minerais e reabsorção por outras plantas – a isto se chama ciclagem de nutrientes. Assim, é possível a ocorrência de florestas exuberantes, como a Amazônica, sobrevivendo basicamente dos nutrientes retidos na matéria orgânica.
Quando há a derrubada ou queima destas florestas para implantação de pastagens ou culturas agrícolas, quase toda a matéria orgânica do solo é perdida, juntamente com os nutrientes nela retidos: eis aí a causa principal da dificuldade em se estabelecer agricultura produtiva nestas áreas e a importância da manutenção das florestas como formadoras de matéria orgânica e perpetuadoras da ciclagem biogeoquímica. No início da atividade agrícola, quando ainda há um resto da matéria orgânica original e os nutrientes mantidos nas cinzas do material vegetal, consegue-se produções consideráveis.
Os restos da matéria orgânica nativa são gradualmente decompostos pelas práticas agrícolas convencionais, que em geral não retornam quantidades adequadas de material orgânico ao solo, os produtos agrícolas exportam os escassos nutrientes e o agroecossistema se torna dependente de insumos externos ou simplesmente deixam de produzir economicamente.

Manejo da matéria orgânica do solo no semi-árido

Alguém me fez recentemente esta pergunta: tendo em vista a baixa produção de biomassa no ambiente semi-árido da caatinga, há possibilidade de se seqüestrar carbono nos solos daquele bioma? Em minha opinião, a questão da possibilidade de seqüestrar-se não está ligada apenas à quantidade de material orgânico ao solo.
O teor de matéria orgânica em um qualquer solo será um balanço entre o que chega e o que é perdido. Mesmo que a quantidade adicionada seja pequena, se de alguma forma as perdas são diminuídas, pode-se chegar a acumular matéria orgânica no solo. Quanto à fonte, não há dúvida de que os resíduos vegetais, tanto aéreos quanto subterrâneos, são os principais originadores de matéria orgânica no solo. Mas de que forma o material orgânico pode ser perdido? A principal forma de perda é pela atividade decompositora de microrganismos, que utilizam o material orgânico como fonte de energia e de carbono para seus componentes celulares.
Algumas condições ambientais e do material orgânico favorecem a atividade microbiana. A riqueza de nitrogênio em relação ao carbono (relações C/N estreitas, comuns em tecidos vegetais de leguminosas e plantas herbáceas), a presença de compostos de mais fácil decomposição (compostos solúveis em água, proteínas, celulose, hemiceluloses), aeração do solo (por exemplo, pelo revolvimento causado por arado e grade, nas atividades agrícolas), fracionamento físico do material orgânico (também causado pela ação de implementos agrícolas). Claramente, isto pode ser revertido utilizando-se espécies com relação C/N alta, ricas em compostos de difícil decomposição (lignina, polifenóis), utilização de sistemas de manejo minimizadores do revolvimento do solo.
Mas há outras formas pelas quais se pode perder matéria orgânica. No semi-árido, uma que considero crucial é a eliminação dos restos de culturas agrícolas e das próprias folhas da vegetação natural no período de seca por animais domésticos, principalmente caprinos. Os sistemas agrícolas já perdem material orgânico por definição devido à exportação do material colhido. A manutenção dos restos de culturas nos campos de cultivo é uma forma interessante de se acumular matéria orgânica e de se colher os benefícios deste acúmulo, tais como controle da erosão, maior eficiência na retenção de água (a matéria orgânica pode reter até vinte vezes sua massa em água), ciclagem de nutrientes, diminuindo a necessidade de uso de fertilizantes.
Quando se permite que os animais domésticos se alimentem a partir dos restos de cultura ou quando estes restos são retirados dos campos para qualquer tipo de utilização, o sistema só perde. Há dados de pesquisa sugerindo que as taxas de erosão do solo mesmo sob a vegetação de caatinga relativamente conservada são consideráveis. O empobrecimento na matéria orgânica do solo exacerba este tipo de problema. Alguns solos da região semi-árida são razoavelmente ricos nos elementos nutrientes conhecidos como bases trocáveis, como cálcio, magnésio e potássio, mas a maior parte do nitrogênio necessário ao desenvolvimento de espécies não leguminosas provem da matéria orgânica do solo.
Já existem alternativas ou pelo menos boas idéias, como o manejo da caatinga desenvolvido na Embrapa Caprinos, o plantio de bancos de proteína (áreas plantadas com leguminosas resistentes à seca, cujo material é rico em proteínas) juntamente com o raleamento seletivo da caatinga. Há algum tempo o Professor Rui Bezerra Batista, da UFPB, já aposentado, chamou a atenção à possibilidade de os minerais de argila 2:1, típico de solos de regiões semi-áridas, poderem agir protegendo física ou quimicamente a matéria orgânica nativa. Talvez os Departamentos de Solos das universidades nordestinas devessem dedicar recursos a pesquisas nesta área. O manejo da matéria orgânica do solo em um bioma frágil e fragilizado como a caatinga deve ser o mais racional possível, para que ganhos monetários aparentes não sejam dependentes de perda de qualidade ambiental. De toda forma, a criatividade é necessária.
Recentemente, uma equipe de cientistas argentinos observou em uma área semi-árida da Patagônia a perda de material orgânico do solo pela ação direta de luz solar, um processo denominado de fotodegradação da matéria orgânica. Obviamente, é muito provável que isso ocorra também no semi-árido nordestino, talvez até em maior intensidade. Isto é um incentivo veemente para a manutenção da cobertura vegetal, de preferência com a vegetação nativa. Não há dúvida que a vegetação da caatinga, por sua adaptação às condições de solo e clima é a mais adaptada para a fixação e o seqüestro de carbono.
Uma coisa deve-se ter em mente: apesar de as quantidades de carbono potencialmente estocáveis não serem tão altas, o pouco que se puder reter ou enriquecer pode ter um papel relevante na manutenção do funcionamento saudável dos ecossistemas do semi-árido.

Notas de Um Brasil Profundo

Este ensaio, embora não tão profundo como o Brasil, ou nada profundo, me foi inspirado por três pessoas importantes ao Geófagos, Ítalo, Manuel e Sibele. Foi a partir de seus comentários em alguns textos meus que fiquei “ruminando” estas coisas.
Nas minhas últimas andanças, ou peregrinações, tive a oportunidade de ver alguns lugares que eu ainda não conhecia desse Brasilão Imenso e rever outros por onde passei faz tempo. Mas a impressão é sempre a mesma: o Brasil é muito mal utilizado e muito mal administrado. Todo mundo sabe disso, né? Mas, enfim… Como o texto ficaria muito grande, resolvi fazer um comentário rápido contendo minha impressão sobre cada ambiente por onde passei (nada científico ou estatístico), são apenas impressões, que podem sim virar textos mais elaborados depois.
Na região do Médio Araguaia, nas redondezas de Conceição do Araguaia, no Pará, onde fui faz um tempo, o problema relacionava-se, previsivelmente, ao mal uso das pastagens, correndo o risco de se tornarem áreas degradas, à semelhança do Médio Rio Doce (deste falarei mais adiante). Lembro-me que certa vez um produtor rural, cliente da Emater MG no município onde eu trabalhava, discutia comigo estas questões da degradação das pastagens e das dificuldades que ele enfrentava. Num dado momento da conversa ele disse que sua solução era, talvez, ir embora para “o norte” (Tocantins, Pará, etc.), como muitos estavam fazendo. Foi quando eu disse a ele, em tom de seminarista para não ofendê-lo, que se muitos de nós fôssemos para o norte, mas não mudássemos nossos hábitos com o uso das terras, nós iríamos transferir os problemas de um lugar para o outro. Ele concordou comigo (e continuou meu amigo e cliente da Emater).
No Planalto Central, observei áreas de veredas com acesso direto do gado, bem como extensas plantações chegando à borda das áreas alagadas. O Código Florestal proíbe isso. Mas, infelizmente, no Brasil há uma distância muito grande entre o que prevê a legislação e o que se encontra na prática. Considero o agronegócio importante, pois precisamos usar, com racionalidade, os recursos naturais de que dispomos. E eis aí a Extensão Rural fazendo falta! Em cultivos extensivos, de milhares de hectares, deve-se prescindir de explorar estas áreas de reservas, que estão previstas em lei (embora não sejam fiscalizadas). Diferentemente da Zona da Mata Mineira, a seguir.
No Domínio dos Mares de Morros, principalmente na Zona da Mata Mineira, se a legislação e o código florestal forem aplicados à risca, nós vamos expulsar os pequenos e médios produtores de suas terras. Entre outros “problemas ambientais”, suas áreas cultiváveis estão praticamente restritas aos terraços que em grande parte, naquela área e conforme a lei, deveriam estar preservados com a vegetação nativa que margeia as coleções de água. Portanto, na Zona da Mata a coisa é um pouco mais complicada. Nós não podemos simplesmente, pela letra fria da lei, tirar essa gente de suas terras (ou as terras dessa gente, o que é mais comum, infelizmente). É preciso conciliar a manutenção dessa população em suas propriedades, mas de forma digna, observando critérios sócio-econômicos, ambientais e critérios técnicos de manejo e conservação do solo e da água. O que é perfeitamente possível. Eis aí a Extensão Rural fazendo falta de novo!
No Médio Rio Doce, a pecuária extensiva, entre outras atividades, pelo uso constante do fogo como técnica de manejo de pastagens e outros métodos inadequados de uso e manejo do solo, promoveram os altos índices de degradação que encontramos por lá. Em geral são Argissolos Eutróficos muito degradados. Em determinados locais os índices de degradação, considerados alto e muito alto, ultrapassam 80% destas áreas. Estes dados são de minha dissertação de mestrado (disponível em pdf na página da Biblioteca da UFV). O problema, embora possível de ser solucionado com tecnologias relativamente simples, é grave, e dada sua extensão, demanda um maior volume de recursos financeiros. Boas opções, neste caso, são a recuperação das pastagens nas áreas baixas e o cultivo de espécies florestais nas áreas mais declivosas. Aqui, mais que nos outros ambientes considerados, é preciso utilizar, de forma mais intensiva e em conjunto, as práticas mecânicas e vegetativas de controle da erosão hídrica e recuperação de áreas degradadas.
Na transição da Mata Atlântica para a Caatinga, entre Minas Gerais e Bahia, no Médio Jequitinhonha, encontra-se uma razoável diversificação de uso dos solos, com culturas anuais, culturas perenes e pastagens. Embora se trate de uma área aparentemente um pouco menos degradada do que o Médio Rio Doce (por menor precipitação e tipo de solo?), as práticas inadequadas de uso e manejo do solo são uma constante. Mas neste caso a adequação dessas práticas aos critérios técnicos e a recuperação de suas áreas degradadas, aparentemente, demandam menor tempo e menor volume de capital do que no Médio Rio Doce.
Na região da Caatinga, trata-se do óbvio, é preciso incentivar o uso de alternativas adaptadas às condições edafoclimáticas (solo e clima) da região. Para esta área, bem como para a Zona da Mata, Médio Rio Doce e Jequitinhonha (e outros específicos), imagino um programa para pequenos, médios e grandes produtores rurais, que contemple cursos de qualificação e requalificação profissional, em administração rural e atividades diversas. Com assistência técnica presente, recursos de crédito faciliatado e incentivos fiscais. Mas tal programa deve vislumbrar um momento em que os produtores não sejam mais altamente dependentes destes incentivos. É o paradigma do extensionista: o ótimo de desempenho de suas funções é o momento em que seus clientes não precisem mais dele.
Mas esta é apenas uma proposta de um (ex-) extensionista agropecuário. Passível de críticas e sugestões.

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