Resolução CONAMA 420/2009

Há muito venho criticando a forma como o compartimento ambiental solo é tratado pelos órgãos responsáveis pela área ambiental não só no Brasil, mas no mundo. Minhas críticas até então vinham sendo conduzidas, principalmente, frente à falta de políticas públicas visando planejamento, conservação e até mesmo preservação desse recurso, tão importante não só como meio de cultivo de alimentos e meio de sustentação de obras, mas também como parte do ciclo hidrológico e de outros ciclos tão importantes para a manutenção da qualidade de vida e da própria existência de vida no planeta, como o do carbono, do nitrogênio, do fósforo, do enxofre, etc…
Bem, mas não é o caso de “teorizar” sobre a importância ambiental do solo. Pelo menos não nesse post. Muito menos é caso de criticar. Estou hoje aqui para elogiar e corrigir o título do meu último post, “Mais um ano de fiascos”. Confesso que até a escrita desse último eu não tinha conhecimento a respeito da publicação da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de número 420. Ela foi publicada no dia 28 de Dezembro de 2009 e “dispõe sobre os critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas“. Tal resolução mostra que o ano, apesar de muitos fiascos, não foi somente deles.
Críticas à parte, a resolução é um avanço sem tamanho para o reconhecimento da ciência do solo como, também, parte das ciências ambientais no Brasil. Bem ou mal é uma primeira tentativa oficial e nacional de propor efetivamente dados para consulta sobre degradação química de solos e suas consequências. O passo mais difícil foi dado. A partir de agora é aperfeiçoá-la e fazer com que ela, cada vez mais, se aproxime da realidade.
A resolução pode ser vista e obtida através do endereço eletrônico http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620.
Até a próxima…

Mais um ano de fiascos…

O ano vai chegando ao fim e, com ele, carregamos uma sensação de frustração. Assim como já havia acontecido em Johannesburgo, na rio + 10, mais uma conferência ambiental termina como um verdadeiro fiasco. Dias de muito blá blá blá e no final, nada. Como bem disse o presidente Lula, só mesmo um “anjo do céu ou um sábio” para iluminar as cabeças dos líderes mundiais e fazer com que os mesmos tomem decisões sensatas, deixando de pensar um pouco no dinheiro e lembrando-se que existem coisas tão importantes quanto para serem levadas em consideração no ato de decidir sobre o futuro da humanidade.
Ao meu ver grande parte da falta de decisões tomadas também tem a ver com a falta de consenso sobre o tema aquecimento global. Muito já escrevi, aqui mesmo, no Geófagos, que acredito num outro rumo das discussões sobre o tema, enfocando o problema em si e não APENAS discutindo as suas causas. A discussão das causas, aliás, é uma necessidade para que haja argumentos e dados suficientes para subsidiar políticas de combate ao fenômeno. Entretanto, na atual circustância, acredito ser muito mais sensato nos preocuparmos principalmente com as consequências do fato para com a espécie humana. Aparentemente, antropogênico ou não, o aquecimento está aí e é irreversível e, portanto, é necessário nos adaptar a esse novo cenário.
Outro fato que em nada auxilia na elaboração de políticas adequadas é o catastrofismo de alguns. Após a COP 15 tenho ouvido a todo momento leigos e até mesmo especialistas dizendo sobre o pedido de socorro do planeta Terra. O planeta não pede socorro, nós é que pedimos. Nossas atitudes não afetarão as estruturas da Terra e sim, as condições nos mantêm nela. Deixemos de nos imaginar como o “centro do universo”, deixemos de ser nacisistas, pois, somos apenas parte de um grande sistema. Volto a dizer que, provavelmente, nós seremos um dia extintos e o planeta, provavelmente continuará por aqui, assim como após a extinção de várias outras espécies mais famosamente representadas pelos dinossauros há 65 milhões de anos atrás.
Em setembro desse ano um artigo denominado “A safe operating for humanity” procurou listar alguns ítens e seus limites que seriam necessários para manutenção da espécie humana no planeta. O autor ainda argumenta que durante o holoceno, por aproximadamente 10000 anos, as condições do planeta se mantiveram estáveis, permitindo o desenvolvimento da humanidade. Porém, a partir da revolução industrial o homem criou condições específicas que levaram à quebra dessa estabilidade. Essa nova era foi denominada de Antropoceno e é caracterizada principalmente pela grande interferência do homem no meio natural, levando a um desequilíbrio de consequências ainda discutíveis, mas, ao que tudo indica, extremamente danosas para a continuidade de diversas espécies, inclusive a nossa.
A lista de processos vitais à sobrevivência humana no planeta é: mudanças climáticas, poluição química, cargas de aerossóis atmosféricos, perda de biodiversidade, mudanças no uso da terra, uso global das águas, ciclos do fósforo e do nitrogênio, declínio do ozônio estratosférico e acidificação dos oceanos. O autor cita ainda que, em pelo menos três desses processos já ultrapassamos os limites planetários, é o caso das mudanças climáticas representadas pelos teores de CO2 atmosféricos, da taxa de perda de biodiversidade e da quantidade de Nitrogênio removido da atmosfera para uso humano.
Ao citar esse trabalho e os processos vitais nele listados, quero voltar a uma velha questão que há muito também tenho discutido. Os problemas ambientais são muito mais complexos do que parecem. Eles não se resumem ao desmatamento amazônico ou ao aquecimento global. Existem outras questões, talvez mais complexas e de soluções mais difíceis que constantemente são ignoradas pelos grandes meios de comunicação. Desviar o foco para apenas um ou dois problemas nos leva a esquecer os demais. Abranger demais a discussão, tornando-a não objetiva, também é uma forma de desviar o foco e não discutir-se outras questões de suma importância.
Portanto, que tal tornarmos as discussões sobre questões ambientais mais objetivas? Que tal começarmos a buscar as adaptações necessárias ao novo cenário que há por vir e focarmos na resolução de problemas solucionáveis? Que tal tornarmos a discussão mais científica e menos política?
Enfim, gostaria de desejar a todos um ótimo ano novo e que tenhamos um ano com discussões mais objetivas e proveitosas que nos anos anteriores.

Sobre ratos, homens e ilhas

Tornou-se já quase um lugar comum usar a Ilha de Páscoa (denominada pelos nativos como Rapa Nui) como exemplo do que a exploração excessiva dos recursos naturais pode fazer ao meio ambiente: é conhecimento consolidado que a derrubada das palmeiras nativas do gênero Jubaea para transportar pedras utilizadas na construção das famosas estátuas antropomórficas gigantescas (os moai) levou à extinção da espécie na ilha, tornada um local praticamente sem árvores, e aos prejuízos ambientais daí decorrentes, principalmente perda do solo por erosão, o que teria causado a decadência da população local. Trabalhos recentes, no entanto, têm posto em xeque esta versão dos fatos. Na edição de setembro da American Scientist o arqueólogo Terry L. Hunt relata como suas pesquisas na ilha o levaram a questionar o conhecimento aceito. Primeiro, seus dados mostraram que a colonização da ilha por polinésios se deu mais tarde do que se pensava, os dados de datação por carbono feitas por ele indicam a presença humana a partir de 1200 A.D. e não 800, como era aceito. Segundo, além da derrubada das árvores pela população, seus dados mostram que a grande população de ratos teve um papel primordial na extinção da Jubaea ao se alimentarem das sementes da planta. Terceiro, a decadência da civilização local se deveu mais ao genocídio promovido por exploradores europeus do que à degradação ambiental propriamente. A degradação ambiental causada por ratos na Oceania não é exclusividade de Rapa Nui, o mesmo aconteceu em outras ilhas, inclusive na Nova Zelândia. No Brasil, a introdução de animais exóticos em ilhas causou pelo menos um caso de degradação ambiental dramática: a introdução de cabras na Ilha de Trindade levou ao desaparecimento completo de grandes extensões de matas e a quase completa perda do solo por erosão. O semi-árido brasileiro que se cuide.

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