Quando John e Margaret Vivian declararam falência em 1992, não esperavam que o NationsBank lhes mandasse uma notificação sobre uma dívida que já havia sido quitada. O banco pediu desculpas e disse que um computador havia cometido um erro ao gerar a cobrança.

Seria um caso clássico de “ignore o aviso em caso de quitação”, mas o casal ainda recebeu uma segunda notificação. Quando receberam a terceira, os Vivians acharam que já era demais e processaram o banco. Como o banco insistia em culpar o computador, o juiz A. Jay Cristol decidiu punir a máquina. Segundo a sentença, fica

ORDENADO que o computador do NationsBank, envolvido em desobediência civil, seja multado em 50 megabytes de memória de disco rígido e 10 megabytes de memória de acesso aleatório [RAM]. O computador pode se livrar dessa condenação se cessar a produção e envio de documentos para Mr. e Mrs. Vivian.

Se não for resultado de ignorância informática, ainda comum nos meios judiciários, a sentença é no mínimo uma trollagem genial: o juiz lava as mãos e obriga sutilmente que o banco – em última análise responsável pela programação do computador –  dê um fim no spam.

É difícil dizer se a sentença foi cumprida ou mesmo se é tecnicamente viável. Por exemplo, quem aplicaria a “multa” sobre o cérebro eletrônico? O banco? Um técnico do Estado? Um agente policial? Mr. Cristol parece acreditar que um computador seria uma entidade consciente e se sentiria ameaçado com uma limitação de memória (que nos parece pequena hoje, mas era considerável na época). No fim das contas, o mais provável é que o banco (ou o computador) tenha recorrido da sentença.

Punido ou não, o caso do computador do NationsBanks ainda dá o que pensar: se um computador for capaz de cometer um crime de forma autônoma, como ele seria punido? Destruição física ou mudança de software? Aliás, faria sentido punir uma máquina? Em última análise, um computador, mesmo que se torne autônomo, é uma criação humana. Seus criadores ou programadores deveriam ser, no mínimo, considerados coniventes. Por outro lado, pode-se alegar que eles não teriam responsabilidade sobre atos de uma inteligência artificial, que estariam fora de seu controle. É o velho dilema de Frankenstein: o que fazer quando a criatura se volta contra o criador?

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