DNA®. Patente requerida.

DNA®. Patente requerida.

Nada parece mais orwelliano do que o controle de uma empresa privada sobre algo que todo mundo tem e do qual não pode abrir mão: genes. Não é possível comprar genes, é claro, mas pode-se patentar um. Faz quase 30 anos que o US Patent and Trademark Office emite patentes sobre genes humanos. Algumas dessas patentes, relacionadas a dois genes ligados ao aumento do risco de câncer de mama e câncer de ovário pertencem à Myriad Genetics, Inc. Pode isso, Arnaldo?

Patentes são mecanismos de proteção legal de inventos ou descobertas. Em troca da divulgação pública da descoberta ou do método de fabricação da invenção, o inventor ganha, por um período de alguns anos, o direito de exclusividade para explorar economicamente sua criação. Em tese, tal mecanismo deveria funcionar para assegurar a recuperação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e ainda evitar o surgimento de concorrentes desleais. Se um inventor for tão bem-sucedido a ponto de perceber que não é capaz de produzir o bastante para cobrir a demanda, pode licenciar (alugar) ou até mesmo vender sua patente para um ou mais fabricantes.

Mas como já ocorre com as empresas do ramo de informática e telecomunicações, as patentes podem se tornar uma dor de cabeça e atrasar do desenvolvimento tecnológico. A empresa A pode patentear o que acha que a empresa B pode estar desenvolvendo e, caso tal produto seja mesmo lançado, processar a concorrente por violação da patente — mesmo que a empresa A jamais tenha fabricado qualquer unidade do produto. Em retaliação, a empresa B pode patentear um componente do qual a empresa A depende e processá-la caso ela continue usando-o. Mais do que desviar tempo e dinheiro com advogados (ou talvez até juízes), as guerras de patentes podem até mesmo matar o espírito inovador dos inventores.

Pode ser até pior nas quando as patent trolls são indústrias farmacêuticas e biotecnológicas. Como há vidas em risco nesse caso, as guerras de patentes seriam verdadeiramente fatais. Uma empresa pode descobrir que uma substância naturalmente produzida por, digamos, alguma árvore amazônica cura câncer — e pode patentear tal substância, obtendo monopólio global sobre um tratamento e cobrando o que bem entender por isso. Ou, como já dissemos, ela pode patentear determinado gene. Por quê? Porque isso lhe garantiria direitos exclusivos sobre esse material genético. Apenas a detentora da patente poderia pesquisar sobre o gene que possui e, se for o caso, obter lucros sobre tal pesquisa.

Se alguém quiser simplesmente usar o mesmo gene para fazer a mesma linha de pesquisa (inclusive para comprovar a eficácia de tal teste ou tratamento), terá que conseguir uma licença. Mesmo que se ofereça uma grande quantia (o que já seria absurdo), a detentora da patente poderia se negar a conceder a licença.

Não é difícil imaginar que, em poucos anos, poderia haver um loteamento do genoma humano, com patentes genéticas divididas entre as grandes farmacêuticas e uma bolsa de valores genômica, para vender ou trocar essas patentes. Assim, cientistas independentes destas empresas — ligados a instituições públicas, por exemplo — teriam que pagar para tentar ter acesso a algo que está dentro de todo mundo, inclusive de si mesmos. Seria praticamente a privatização da humanidade!

Para evitar que coisas assim aconteçam, médicos, pesquisadores, portadoras de câncer de ovário e de mama e organizações como a American Civil Liberties Union (ACLU) e a Association for Molecular Pathology entraram com ações contra as patentes da Myriad Genetics.

Essas patentes protegem o BRACAnalysis, um teste genético que detecta mutações no gene de pedisposição do câncer de mama, conhecido como BRCA. Essas mutações aumentam o risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário. A Myriad é a única fabricante deste produto. Os oponentes de suas patentes argumentam que a empresa impede outros pesquisadores de trabalhar com o BRCA para desenvolver novos testes.

O caso arrasta-se desde 2009. Em primeira instância o juiz Robert Sweet invalidou as patentes sob a justificativa de que a existência do DNA em forma isolada não altera o fato de que é DNA, o mesmo que existe no corpo e também não altera a informação que o gene codifica. Um recurso derrubou essa decisão em 2011 ao afirmar que os genes da Myariad podem ser patenteados porque o DNA isolado tem uma “estrutura química marcadamente diferente” do DNA do corpo. (Mesmo que estejamos falando de um gene mutante, isso não seria cientificamente correto — a não ser que o gene registrado tenha uma tripla hélice ou outro elemento no lugar do fósforo, por exemplo.) Agora a coisa ficou séria e o caso chegou à Suprema Corte americana, que deve julgá-lo até o fim do verão (do hemisfério norte; inverno no Brasil).

Em tese, porém, nada disso deveria acontecer (ou poder acontecer). Ideias abstratas, fenômenos naturais e leis naturais de qualquer ciência não são patenteáveis. “Encontrar um novo uso para um produto natural”, argumenta Christopher Hansen, advogado contra as patentes, “sem mudar o produto natural não é patenteável. Se eu encontro uma nova maneira de pegar ouro e fazer brincos com ele, isso não me dá direito a uma patente sobre o ouro.” O advogado da Myriad rebate: “O que foi ‘apenas recortado’ do corpo nesse caso é de qualidade fundamentalmente diferente do que há no corpo. A mais importante razão na diferença de qualidade é que [o gene] não pode ser usado no corpo para detectar o risco de cânceres de ovário e mamário.”

Entretanto, o bom-senso nos diz que se pode patentear uma coisa — especialmente uma coisa criada — mas não parte de uma coisa. É possível patentear moléculas — os medicamentos de marca são basicamente isso —, mas não é possível patentear cada átomo de tal molécula (e, por extensão, todas as moléculas que contém aquele átomo). O mesmo deveria valer para os genes em relação ao DNA, pois um gene patenteado daria à empresa direitos sobre todos os portadores de tal gene. É claro que isso não significa que pessoas doentes serão tranformadas em escravos por patentes. Mas, por mais radical e absurda que seja, essa interpretação é possível, e é melhor evitá-la.

Originalmente, nos séculos XVIII e XIX, as patentes realmente tinham, de fato, o propósito justo de proteger inventores e incentivar incentivar a inventividade através de seus privilégios. Mas não vivemos mais num mundo de inventores amadores, instalados em oficinas de fundo de quintal e que podem ser passados para trás por algum colaborador linguarudo ou mal-intencionado.

Quem inventa hoje são grandes corporações — muitas vezes financiadas por empréstimos de bancos públicos — ou universidades — em sua maioria, públicas — que estão longe de serem frágeis ou ter suas ideias roubadas. Essas instituições sustentam centenas de colaboradores em dezenas de laboratórios sofisticados, não raro espalhados por diversos países.

Ainda parece natural que, se podem sustentar tanto durante toda a pesquisa, cobrem ao menos o retorno do investimento. Mas o mundo de hoje, com bilhões de habitantes, muitos cada vez mais doentes, não suporta mais monopólios sobre medicamentos por longos períodos de anos ou décadas. Dependendo da doença em questão, uma indústria farmacêutica pode reaver o que gastou em pesquisas em poucos meses. Só o processo de apreciação da patente levaria mais tempo que isso.

Paradoxalmente, hoje uma patente já não representa proteção alguma de segredos industriais. Uma vez aprovadas, as patentes tornam-se publicamente disponíveis em sites dos órgãos de propriedade intelectual e podem ser acessadas por qualquer um, inclusive pesquisadores concorrentes. Em tempos de internet só um cofre ou caixa-forte seria capaz de proteger tais segredos (e mesmo assim, olhe lá).

Como argumenta Hensen, uma empresa pode ter reconhecimento pelo seu trabalho e dinheiro para pesquisa à disposição. Com ou sem patentes, se o produto for bom e houver público (e um preço justo), haverá retorno. Se houver prejuízo, até a ponto de inviabilizar a continuidade de novas pesquisas e aperfeiçoamentos sempre há a possibilidade de um empréstimo, inclusive junto a instituições públicas.

Claro que pode haver um concorrente desleal fabricando a mesma coisa com mão-de-obra chinesa ou indiana a um décimo do custo. Mas não são patentes que evitam isso. Medicamentos piratas estão aí para provar. Há ainda o exemplo dos genéricos, que reduzem custos, estimulam a concorrência, ampliam o público consumidor e, portanto, aumentam os lucros a longo prazo. Nenhum grande laboratório foi à falência pela concorrência dos genéricos nem dos piratas.

As corporações farmacêuticas — já bilionárias — teriam mais dinheiro para pesquisa à disposição se não pagassem salários milionários aos CEOs nem honorários caríssimos para os advogados especializados em direito intelectual. Não patentear genes — talvez nem medicamentos comuns — é mais do que simples bom-senso: é um ato de extrema generosidade. E neste mundo tão egoísta, pode haver publicidade mais positiva do que uma generosidade tamanha que, mesmo momentaneamente, abre mão de bilhões?

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