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A luta de um ex-ladrão de galinhas para derrubar a legislação que previa a esterilização compulsória de condenados nos EUA

Por Romeo Vitelli, no Providentia. Tradução de Renato Pincelli.

Tudo começou em 31 de julho de 1934, num posto de combustível em Oklahoma City, onde um funcionário sofreu um assalto à mão armada. Ninguém foi ferido e o assaltante — que levou míseros 17 dólares — conseguiu fugir apesar de mancar bastante. Com base na descrição física feita pela vítima, a polícia de Oklahoma não demorou a localizar e prender Jack T. Skinner, de 27 anos. Vítima de abusos domésticos nas mãos de seu padrasto, Skinner havia fugido de casa na adolescência e frequentemente recorria aos furtos para sobreviver. Apesar de sua condição física frágil — ele perdeu um pé [o esquerdo] num acidente aos 15 anos —, o juiz do seu caso não hesitou ao condenar Skinner a dez anos de prisão na Penitenciária Estadual do Oklahoma, em McAlester (vulgo “Big Mac”).

Esse seria o fim da história, se não fosse pela aprovação da Lei de Esterilização de Criminosos Reincidentes pela assembleia legislativa do Oklahoma em 1935. A lei ordenava a esterilização compulsória de qualquer morador do Estado condenado três ou mais vezes por crimes “equivalentes a delitos envolvendo depravações morais”. Apesar de estar perdendo o apelo para muitas pessoas, o outrora popular movimento eugenista ainda tinha vigor político o bastante para pressionar pela aprovação de leis que promoviam a esterilização de qualquer um considerado “geneticamente inapto” — incluindo portadores de doenças mentais, pessoas de baixa inteligência e, como nesse caso, “criminosos reincidentes”. Curiosamente, a lei de Oklahoma não se aplicava a criminosos de colarinho-branco e pessoas condenadas por “malfeitos políticos”. Isso voltaria a assombrar o governo daquele Estado.

Tão logo a lei foi aprovada, Mac Q. Williamson, então procurador-geral do Oklahoma, começou a procurar condenados que pudessem ser enquadrados e usados como teste. A primeira petição baseada nessa lei foi feita contra Hubert Moore, que tinha sido condenado cinco vezes. Quando as notícias dos planos do Estado chegaram aos ouvidos dos detentos, estouraram rebeliões em diversas penitenciárias do Oklahoma. Em meio à bagunça criada pelas rebeliões, vários presidiários conseguiram fugir — entre eles Hubert Moore, que deve ter levado bem a sério a possibilidade de sua esterilização iminente. Com a fuga do primeiro enquadrado, Williamson voltou os olhos para outro detento que poderia ser submetido à nova lei: Jack Skinner.

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Jack T. Skinner, segundo imagens da imprensa da época

Como Skinner já tinha duas condenações (uma das quais por roubar galinhas), ele parecia o candidato ideal para um teste. Skinner, evidentemente, não ficou nada entusiasmado por essa perspectiva. Com a ajuda de dinheiro levantado pelos colegas de cadeia (que sabiam que também poderiam “entrar na faca” em breve), Skinner contratou um advogado para derrubar a ordem de esterilização nos tribunais. Seu advogado era Claude Briggs, ex-senador estadual, que argumentava que a Lei de Esterilização seria inconstitucional porque Skinner seria punido com a esterilização por crimes cometidos antes da aprovação da lei. Ele também alegou que a vasectomia forçada seria para Skinner “a maior penalidade que um jovem viril e vigoroso poderia ser obrigado a pagar.” Por sua vez, o condenado manteve-se firme em seus planos de sossegar, casar-se e começar uma família após sua libertação, algo que seria impossível com a nova lei.

Do lado do Estado, o promotor público afirmava que a esterilização não seria uma punição mas uma maneira de promover o bem-estar público. Um dos defensores da lei era Louis Ritzhaupt, senador estadual do Oklahoma, médico e ex-presidente do conselho estadual de medicina. Ritzhaupt, que tinha uma longa associação com os eugenistas, testemunhou que a lei havia sido feita para “impedir a produção de criminosos hereditários”. Deve ter sido a pressão política feita por Ritzhaupt e seus companheiros eugenistas que levou a Suprema Corte do Oklahoma a manter a lei apesar da decisão apertada (cinco votos contra quatro).

Briggs não se deixou intimidar por essa decisão. Auxiliado por dois novos advogados, Guy Andrews e H. I. Aston, ele apelou para a Suprema Corte dos Estados Unidos. Esse movimento foi bastante ousado, dado que o supremo tribunal norte-americano já havia mantido decisões pró-esterilização antes, como no infame caso Buck vs. Bell de 1927. Aston teve que correr para se apresentar pessoalmente em Washington para garantir que o recurso fosse aberto antes do prazo instaurado pelo tribunal. A essa altura, Skinner já havia sido liberado da prisão mas ainda corria o risco de ser esterilizado.

Depois de vários meses burocráticos, a Suprema Corte dos EUA decidiu aceitar o caso na audiência de 12 de janeiro de 1942 [as arguições foram realizadas em maio]. Ao apresentar o caso diante do supremo, os advogados de Skinner levantaram várias questões importantes: as duas condenações de Skinner não só haviam ocorrido antes da aprovação da lei, mas se ela fosse aplicada, resultaria em dupla punição, pois ele já havia cumprido suas sentenças. Também foi questionada a própria natureza da lei, em especial a imunidade dada a criminosos de colarinho-branco. Esse foi um ponto que chamou a atenção dos juízes da Suprema Corte, que interromperam Mac Williamson durante sua argumentação, questionando-o por que ladrões de galinha seriam esterilizados mas não os corruptos. Williamson foi pego de surpresa e só conseguiu dizer que seria porque os ladrões de galinha tendem a ser mais violentos.

Estados norte-americanos com leis de inspiração eugenista em vigor em 01/01/1935. Em preto, os locais com leis já em vigor; listrados são as jurisdições que tinham projetos de lei com esse teor.

Estados norte-americanos com leis de inspiração eugenista em vigor em 01/01/1935. Em cinza, os locais com leis já em vigor; em preto, as jurisdições que tinham projetos de lei com esse teor.

Na decisão final, aprovada em 1º. de junho de 1942, a Suprema Corte dos EUA decidiu derrubar a Lei de Esterilização de Criminosos Reincidentes do Oklahoma por unanimidade. Os ministros concluíram que a lei violava o princípio de proteção à igualdade da 14ª. Emenda. Além disso, o ministro William Douglas também escreveu que “estamos tratando aqui de uma legislação que envolve um dos mais básicos direitos civis do homem. O casamento e a procriação são fundamentais à existência da própria espécie humana. O poder de esterilizar, se exercido, pode ter efeitos devastadores e de longo alcance. Em mãos negligentes ou malvadas, isso pode levar ao declínio e morte de raças ou indivíduos inimigos do grupo dominante.”

Embora essa decisão não tenha anulado o antecedente criado por Buck vs. Bell, os legisladores de vários Estados com leis de esterilização ficaram com o pé atrás. Pra piorar, a II Guerra Mundial estava em marcha e os nazistas também eram defensores de medidas eugenistas. Ironicamente, embora a Suprema Corte tenha reconhecido formalmente os direitos dos prisioneiros, não houve alteração nas leis que autorizavam a esterilização de pacientes psiquiátricos e doentes mentais existentes em mais de metade dos estados norte-americanos. Mais de um terço dessas esterilizações forçadas legalmente ocorreram na Califórnia, mas diversos outros Estados também praticaram o procedimento. Embora as leis desse tipo ainda permaneçam em vigor em alguns Estados, o uso de teorias eugenistas deu lugar a argumentos que alegam melhorar a qualidade de vida dos pacientes com a esterilização.

Os Estados Unidos não foram o único país a promover a esterilização compulsória no século XX. Longe disso: Canadá, México, além de dezenas de países na Europa, Ásia e América do Sul praticaram a esterilização forçada até os anos 1970 (ou até mais recentemente em alguns casos). Nesses países, batalhas jurídicas exigindo reparações aos esterilizados à força ainda são comuns.

E que fim levou Jack T. Skinner, o homem no centro da decisão legal que ainda leva seu nome? Quando seu caso foi julgado pela Suprema Corte, ele já havia saído do Oklahoma e mudou-se para a Califórnia com a esposa. Lá, abriu um negócio de lavagem a seco e, antes de falecer, em 1977 [aos 70 anos], criou uma numerosa família, que teve seis netos e dez bisnetos.


Leituras adicionais

  • In Reckless Hands (Victoria Nourse) – Professora de Direito da Universidade Georgetown, Nourse relata neste livro o caso Skinner v. Oklahoma, que considera ter sido o “quase triunfo do movimento eugenista americano”. O título, que significa “Em mãos negligentes”, foi retirado da decisão do ministro Douglas.
  • Skinner v. Oklahoma ex rel. Williamson, 316 U.S. 535 (1942) – Esta é a referência oficial do caso na Suprema Corte dos EUA, que pode ser lido aqui.

Veja também: A herdeira esterilizada – outro caso de esterilização forçada levado aos tribunais norte-americanos em 1935, dessa vez envolvendo a filha de um inventor milionário.

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