A volta do cão arrependido

Eu estava de boa lá no site de mensagens curtas do pássaro azul, quando uma das etiquetas que alcançava a lista dos assuntos em tendência me chamou a atenção.

A tag , promovida pelas autointituladas “Clanessas” (referenciando as participantes do ultimo Big Brother, Clara e Vanessa – vencedora do programa), sobre (como é obvio perceber) o Projeto de Lei 6602/2013.

A princípio, os tuíts podem parecer bastante confusos, mas a proposta é alterar os artigos 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (conhecida como Lei Arouca) que regula e estabelece critérios e procedimentos para o uso científico de animais.

Então fica assim, no artigo 14 será acrescentado o seguinte parágrafo:

“§ 7º É vedada a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias que visem o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em seres humanos.”

Os artigos 17 e 18, que hoje possuem as seguintes redações nos respectivos incisos II:

“Art. 17.  As instituições que executem atividades reguladas por esta Lei estão sujeitas, em caso de transgressão às suas disposições e ao seu regulamento, às penalidades administrativas de:

II – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Art. 18.  Qualquer pessoa que execute de forma indevida atividades reguladas por esta Lei ou participe de procedimentos não autorizados pelo CONCEA será passível das seguintes penalidades administrativas:

II – multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

…”

Passam a ser:

“Art.17.

II – multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

Art. 18.

II – multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

…”

O Roberto Takata do Gene Repórter reuniu tudo que foi escrito pelos blogs de Ciência, na época da invasão do Instituto Royal, sobre testes com animais. E o próprio CONCEA já se manifestou sobre o assunto no final do mês passado.

Apesar da Justificação no Projeto de Lei dizer que no caso Royal “dezenas de cães eram submetidos a testes e experiências reprováveis legalmente” (o que não é verdade), acho legal que exista quem esteja procurando os caminhos democráticos, ao invés de invadir, roubar animais e destruir coisas. Afinal, o Congresso deveria ser um dos lugares pra esse tipo de discussão.

Mas não vai.

O Projeto, que tramita em regime de urgência, vai para a votação no Plenário da Câmara na próxima Quarta, dia 14. Levando em conta as emoções que o tema levanta, duvido muito que a opinião de especialistas, cientistas e outros istas seja levada em conta, se contra o Projeto. Ninguém vai querer carregar a fama de inimigo dos animais justo em ano de eleição…

Sem lobistas da Ciência ou bancada científica atuante, se dizem que o castigo daqueles que não gostam de política é ser governado por quem gosta de política, parece que o castigo daqueles que gostam de Ciência é ser governado por quem não entende de Ciência.

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