E a política de acesso aberto no Brasil?

A postura acadêmica a respeito do modelo tradicional de publicação está mudando, e o Brasil poderia se posicionar muito bem em relação a isso.

Toda indústria da comunicação está sofrendo para se adaptar às últimas tecnologias. SOPA, PIPA, e várias outras tentativas de regular esta mudança dão sinais de que a maneira como consumimos informação está mudando. E tudo indica que a área das publicações científicas estava de fora desta mudança. Estava.

Por mais que a maneira como acessamos artigos tenha mudado, conto nos dedos as vezes em que precisei ir à biblioteca para pegar um artigo. Até bem pouco tempo atrás a única diferença na maneira como consumo informação acadêmica estava no acesso. O sistema de distribuição dos artigos impressiona por se manter quase o mesmo. As bibliotecas e instituições ainda precisa assinar pacotes de revistas das editoras – quem aqui ainda assina jornal ou revista? – e mesmo o que encontramos online ainda quase sempre vem no formato PDF, o que transmite a impressão de que se pudessem, escaneariam a página da revista e mandariam a imagem mesmo. Formatos como epub e outros começam timidamente a serem adotados por editoras. A Nature foi pioneira (em 2010!) por lançar um aplicativo para iphones e ipads com conteúdo otimizado, mas nem se ouve falar no próprio formato epub que ela usa em navegadores para desktops.

Ao contrário das outras mídias, onde autores e participantes são remunerados, e muito bem pagos em alguns casos, publicações científicas remuneram bem pouca gente no caminho. Os autores, muitas vezes financiados pelo dinheiro público, não recebem pelo trabalho enviado. Pelo contrário, em alguns casos precisam pagar mais por páginas extras ou figuras coloridas do artigo. Os revisores, também pesquisadores financiados pelo governo, vão investir considerável tempo para ler e avaliar os trabalhos dos colegas, também sem receber pelo que fazem. A mão de obra remunerada fica por conta dos funcionários das editoras que vão formatar e publicar o artigo, de longe a menor parte do processo. Mas, ao final disto tudo, depois que o trabalho é publicado, as instituições públicas, aquelas mesmas que financiaram os pesquisadores e a pesquisa, ainda precisam pagar pelo acesso aos artigos.

E não são valores baixos. Imagine a situação de um paciente que queira ler o trabalho onde foram publicados os resultados do medicamento que ele está prestes a tomar. Se ele não tiver acesso institucional à revista, através de uma universidade por exemplo, precisa pagar em torno de 40 dólares por um artigo de 10 páginas. Sim, 40 dólares por um trabalho que foi produzido, escrito e revisado com verba pública, e não gera um centavo de lucro para quem o produzir, enquanto uma música que remunera do autor à gravadoras custa 0,99 dólares em um site como o iTunes. Valores altos que faziam sentido em uma época onde a edição era o processo mais caro de um artigo, dada a pequena circulação da maioria das revistas, não são mais realistas com a distribuição online.

Enquanto o custo de distribuição dos artigos diminuiu, uma vez que muitos assinantes consomem apenas a versão online dos artigos, o lucro das editoras é impressionante. Segundo Alma Swan, o preço das publicações subiu quatro vezes mais do que a inflação americana nas últimas duas décadas. Apenas em 2010, a editora holandesa Elsevier lucrou $1,16 bilhões em uma margem de 36% da receita, em um ano de crise. E margens de lucro de mais de 30% parecem ser a regra para editoras acadêmicas, levando a considerações sobre o quanto as editoras estariam na verdade atrapalhando a pesquisa.

A reação contra as principais editoras e o acesso restrito e pago ao conhecimento começou a mudar com a criação do movimento Open Access (OA), que provê acesso aberto aos artigos e deixa o custo da edição e manutenção todo por conta dos autores dos artigos ou de financiamento externo. Modelo esse que não é lá tão novo, mas ganhou diversos adeptos desde 2000. Entre eles uma das iniciativas mais bem sucedidas, a Public Library of Science, ou PLoS, lançada em 2001, que embora se manifeste contra o fator de impacto – outro exemplo de monopólio e uma caixa preta de tratamento de dados da editora Thomson – tem ótimos índices para suas revistas (apesar da torcida contra). O Brasil deu exemplo de iniciativa OA com a implementação do Scielo em 1997, e a maioria das revistas nacionais são de acesso aberto.

Ainda se discute se o fato de um artigo ser de acesso aberto aumenta suas citações, em um trabalho publicado em 2011 Philip Davis colocou aleatoriamente 712 artigos de 2533 em acesso aberto e os acompanhou durante 3 anos, vendo que não foram mais citados do que os outros 1821. Mas este mesmo trabalho mostrou que os artigos de acesso aberto são baixados duas vezes mais pelos leitores, provavelmente de outras áreas – já que não houve aumento de citações. Publicar em acesso aberto significa um retorno imediato para o público do investimento feito. Ao invés de precisar pagar novamente para acessar o trabalho que financiaram, os resultados ficam disponíveis para quem se interessar.

Se o cenário das editoras internacionais já não estava tão bom, este ano só piorou. As manifestações vão de críticas bem diretas à distribuição de mais de 18 mil de artigos em um torrent disponibilizado no PirateBay – imagine o estrago que faria um agregador de torrents de artigos que pudesse ser buscado como o PubMed, até na pirataria o mercado acadêmico está atrasado. O estopim se deu no começo de 2012, com a proposta do Research Works Act, um projeto de lei que basicamente acaba com a resolução do NIH de 2008 de disponibilizar para acesso livre toda pesquisa financiada por ele. Segundo a denúncia de Michael Eisen, professor da UC Berkeley e um dos fundadores da PLoS, uma das autoras do projeto de lei, a congressita Carolyn Maloney recebeu 12 contribuições financeiras da editora Elsevier em 2011.

Depois do estrago feito pela denúncia, as tentativas da Elsevier de se justificar acabaram causando a reação contrária ao esperado. Argumentos como os de que a maior parte do trabalho é feito pelas editoras – ignorando a escrita e revisão dos artigos pelos pesquisadores – fomentaram ainda mais a rejeição à editora. Ao ponto que o matemático Timothy Gowers resolveu deixar de submeter e revisar artigos para a Elsevier, e convidou outros pesquisadores a fazer isso e deixar o nome em um site-manifesto, que durante a escrita deste artigo estava fora do ar devido ao número de acessos. As justificativas dele, o preço dos jornais e a venda casada e forçada de títulos inúteis junto de jornais importantes apenas somam ao Research Works Act, e mostram um descontentamento de longa data.

Aqui no Brasil, muito poderia ser feito sobre isso. Grande parte do dinheiro investido em pesquisa é público [obrigado pelo link, Takata], e vem de agências governamentais, que regulam sua aplicação e avaliam os pesquisadores. São exatamente estas agências que poderiam orientar os pesquisadores a publicarem em jornais de acesso aberto. Pelo menos nos casos em que o impacto da revista é similar ao de alternativas de acesso restrito, quando não há alternativa para jornais como Science, Nature, Cell, etc. Economicamente, é uma alternativa que se paga. Por mais que precisem ser pagos pelos pesquisadores, artigos de acesso aberto saem mais barato para serem acessados, enquanto a assinatura de revistas pela Capes gera um custo anual de 40 80 milhões de dólares [valeu, Fábio] e disponibiliza o conteúdo apenas para as instituições credenciadas.

Publicar em revistas internacionais de acesso aberto no Brasil não é algo tão simples. Quem não pode recorrer rapidamente a órgãos como a Fapesp e depende de verba aprovada em longos processos de editais, não chega ao final de um projeto com $1000 a $4000 para pagar a publicação do(s) artigo(s) gerados. – E mesmo na Fapesp á um pouco trabalhoso conseguir a verba para publicar, já recebi a resposta de que uma revista que não é impressa não poderia cobrar custo de impressão, mas acabaram pagando a PLoS. Verba que poderia ser alocada com esta finalidade logo no início do projeto. Mil dólares em um projeto de 20 a 400 mil reais não é um custo alto, especialmente considerando que a publicação do artigo é o maior retorno maioria dos casos. Economizar menos 1% da verba de pesquisa para publicá-la é bastante contraditório, ainda mais quando ele ficará indisponível para o público e precisará ser pago pela Capes para que seja acessado.

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